28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0721634-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Candido da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/08/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:51

Apensado ao processo
14/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 19:33

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 22:17

Conclusos para julgamento
09/07/2025 02:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0721634-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Candido da Silva - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 05 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
05/05/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:41

Decisão Proferida
02/05/2025 23:47

Conclusos para despacho
02/05/2025 23:47

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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