11/07/2025 08:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MURILO ALBUQUERQUE FARIAS PEREIRA DA SILVA (OAB 19325/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0700936-97.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - AUTORA: B1Luciana Maria da Silva LeãoB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 56/58, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
10/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:02

Homologada a Transação
10/07/2025 11:57

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 07:25

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Albuquerque Farias Pereira da Silva (OAB 19325/AL) Processo 0700936-97.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luciana Maria da Silva Leão - Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que o comprovante de residência apresentado não atende aos requisitos legais para a sua aceitação, uma vez que, conforme o art. 319,II do CPC, a comprovação de residência deve ser feita em nome da parte interessada, a fim de garantir a veracidade e a segurança das informações apresentadas.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de aceitação do comprovante de residência em nome de terceiro, determinando que a parte interessada apresente um comprovante de residência que esteja devidamente em seu nome, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
09/05/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:49

Decisão Proferida
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Albuquerque Farias Pereira da Silva (OAB 19325/AL) Processo 0700936-97.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luciana Maria da Silva Leão - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 02 de setembro de 2025, às 9 horas e 20 minutos PRESENCIAL seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
08/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:07

Expedição de Carta.
08/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:06

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/04/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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