16/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL), DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) Processo 0744000-10.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Marcos Lopes de Araújo - Réu: Banco Itaúcard S/A - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (Autor e/ou Réu), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 05 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
05/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:06

Homologada a Transação
30/04/2025 16:15

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 15:54

Expedição de Carta.
02/02/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 17:32

Decisão Proferida
08/01/2024 14:13

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 18:52

Despacho de Mero Expediente
13/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
13/10/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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