16/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL), Luana Nunes (OAB 48378/CE) Processo 0700126-36.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marilene Maria da Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - Aapen - Considerando que,nostermosdoart.8ºedoart.51,IV,daLeinº.9.099/95, não compete a este Juízo remeter os autos à Justiça Federal cabendo à parte interessada, se assim desejar, propor nova ação diretamente naquela esfera jurisdicional e, diante da dúvida quanto à real intenção da parte autora quanto à continuidade do feito perante este Juízo, intime-se a autora, por seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se de forma clara e expressa sobre o seu interesse em prosseguir com a presente demanda nesta Justiça Estadual.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.
14/06/2025 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 09:05

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 08:37

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL), Luana Nunes (OAB 48378/CE) Processo 0700126-36.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marilene Maria da Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - Aapen - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo o INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.
07/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:01

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:20

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 11:25:34, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
23/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 12:13

Expedição de Carta.
18/02/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:37

Decisão Proferida
17/02/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:03

Expedição de Carta.
14/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 08:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
14/02/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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