22/05/2025 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:36

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lissandra Samara da Silva (OAB 21229/AL) Processo 0701387-24.2024.8.02.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Fábio Fernandes do Nascimento - No presente caso, não foi alegada nenhuma preliminar pela defesa, bem como não se vislumbra, nesta oportunidade, quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencada no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Ainda, sendo certo a inexistência de manifestas causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade, constituindo crime em tese o fato narrado, não se verificando, até o momento, qualquer causa de extinção da punibilidade, mantém-se a decisão de recebimento da denúncia.

Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 54/60, especialmente para oficiar a equipe multidisciplinar a fim de providenciar o depoimento especial da vítima.

Após a realização do depoimento especial da vítima, paute-se audiência de instrução e julgamento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se integralmente.
06/05/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 15:40

Decisão Proferida
25/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 10:00

Expedição de Mandado.
24/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:51

Expedição de Ofício.
24/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:26

Evolução da Classe Processual
23/01/2025 11:46

Rejeitada a denúncia
15/01/2025 09:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 03:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:06

Retificação de Prazo, devido feriado
27/11/2024 18:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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