11/06/2025 22:59

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Camila de Almeida (OAB 16078/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700565-04.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurenita Maria da Conceição Silva - Réu: Ficsa - Banco C6 Consignado S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Camila de Almeida (OAB 16078/AL) Processo 0700565-04.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurenita Maria da Conceição Silva - Diante do exposto, DEFIRO em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Ademais, considerando tratar-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista e verificando-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC c/c artigo 373, § 1º, do CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos que demonstrem a legitimidade da contratação impugnada.

Embora se cuide de demanda sujeita ao procedimento comum previsto nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO a que se refere o art. 334 dessa mesma Codificação, forte no princípio da flexibilização procedimental, por imperativos da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, CRFB).

Isso porque a prática tem demonstrado que, em ações de natureza semelhante à presente, o índice de autocomposição é reduzido, e a designação desse ato acabaria por atrasar injustificadamente a tramitação do feito.

Ressalto que, manifestando qualquer das partes interesse em conciliar, poderá haver a designação de audiência com tal objetivo no momento oportuno (art. 139, V, CPC).

CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, INTIMEM-SE as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito (artigo 355 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Sebastião AL., 05 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
05/05/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:54

Outras Decisões
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 10:03

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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