09/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 05:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), CRHISLAINE PACHECO DA SILVA (OAB 13992/AL) Processo 0713188-71.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: CRHISLAINE PACHECO DA SILVA, CRHISLAINE PACHECO DA SILVA - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: A) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 2.290,13, bem como de qualquer outro valor relacionado ao TOI nº 405456, expedido em 24 de janeiro de 2022; B) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência da taxa Selic a partir de 10/04/2025, data de emissão do extrato de negativação do Serasa; C) determinar à concessionária requerida que, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, providencie a exclusão da negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SPC e congêneres), sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais); D) condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, remessa prévia à CJU (parte requerida sem gratuidade de justiça.

Arapiraca, 05 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
05/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:33

Conclusos para julgamento
16/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:33

Expedição de Carta.
24/09/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 10:00

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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