11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700719-52.2024.8.02.0006 - Apelação Cível - Cacimbinhas - Apelante: Cícera da Silva - Apelado: Banco Bradesco S.a. - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.

Orlando Rocha Filho - Advs: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB: 21469/AL) - Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) - Maria Lígia de Matos Cordeiro (OAB: 13922/SE)
10/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700719-52.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
15/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700719-52.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil os pedidos formulados, para: A) condenar a empresa ré em danos materiais, devendo a mesma proceder com a devolução dos valores cobrados à título de anuidade do cartão (R$ 541,53).

Em relação aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil; b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

P.R.I.
05/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 11:08

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 08:12

Expedição de Carta.
12/07/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 11:25

Decisão Proferida
11/07/2024 08:25

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 10:29

Despacho de Mero Expediente
05/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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