22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701911-98.2024.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Recorrido: SERGIO JOSÉ DA SILVA - 'DESPACHO Aceito a oposição ao julgamento virtual retro, retirando o processo do Julgamento Virtual.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 13 de agosto de 2025.

Publique-se, cumpra-se.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Hélder Lucas Lins Souza (OAB: 18041/AL)
16/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Hélder Lucas Lins Souza (OAB 18041/AL) Processo 0701911-98.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sergio José da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..Intime-se o embargado para, em 5 dias, oferecer resposta aos embargos opostos.
22/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 04:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Hélder Lucas Lins Souza (OAB 18041/AL) Processo 0701911-98.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sergio José da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) DECLARAR a inexistência do débito objeto do protesto realizado em 26/12/2023, referente à fatura já quitada; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir da presente data (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do protesto; c) CONDENAR a parte ré a restituir ao autor o valor de R$ 207,96 (duzentos e sete reais e noventa e seis centavos), referente às despesas suportadas para cancelamento do protesto, a título de restituição simples, corrigido monetariamente desde o desembolso e com juros legais de mora a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
09/05/2025 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:03

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 09:18

Conclusos para julgamento
24/02/2025 08:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 08:41:26, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 20:55

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 16:04

Expedição de Carta.
16/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 08:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/12/2024 08:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 08:06:22, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/12/2024 08:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 09:05

Expedição de Carta.
04/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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