20/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDNO GONÇALVES (OAB 52745/SC), ADV: RENATA DE PAIVA LIMA LACERDA (OAB 16730AL/), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: RAFAEL MONTEIRO BRITO (OAB 11752/AL), ADV: EDNO GONÇALVES (OAB 20605A/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0731128-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Iracema Henrique FerreiraB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) anular o contrato mencionado na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; b) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação; e c) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
19/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:42

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 17:26

Decisão Proferida
04/06/2025 17:07

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Monteiro Brito (OAB 11752/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Edno Gonçalves (OAB 20605A/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0731128-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Iracema Henrique Ferreira - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do termo de audiência de fls. 324, abro vista dos autos ao advogado da parte autora para ciência da data da audiência: 05/06/2025, às 17 hs.
26/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 17:00:00, 3ª Vara Cível da Capital.
26/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Derivaldo Felix da Silva Junior (OAB 20084/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0731128-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Iracema Henrique Ferreira - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, decisão de fls. 317, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 26 de maio de 2025, às 16 horas e 30 minutos, devendo as testemunhas arroladas nos presentes autos, comparecerem a este ato independentemente de intimação de forma presencial na 3ª Vara Cível da Capital, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, acompanhadas de advogados, oportunidade que será colhido o depoimento pessoal do autor.
09/05/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 16:30:00, 3ª Vara Cível da Capital.
17/12/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 17:14

Decisão Proferida
09/12/2024 17:27

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 15:21

Despacho de Mero Expediente
06/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:59

Expedição de Carta.
03/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 16:44

Decisão Proferida
01/07/2024 17:36

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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