05/08/2025 19:53

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 19:48

Transitado em Julgado
05/08/2025 19:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: EDUARDO BARROS ASSIS (OAB 18881/AL) - Processo 0700123-49.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Gélio Ferreira de AssisB0 - RÉU: B1Banco Bradesco SaB0 - Vistos, etc.

A fim de que produza os seus efeitos jurídicos, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades retro, celebrado pelas partes (fls. 271/272), conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial, escorado no parágrafo primeiro do art. 22 da Lei nº 9.099/95, julgando extinto o presente feito com a resolução do respectivo mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos, assegurando às partes o seu desarquivamento, em caso de descumprimento do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
01/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 07:45

Homologada a Transação
26/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:15

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:20

Conclusos para julgamento
29/05/2025 22:29

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Eduardo Barros Assis (OAB 18881/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700123-49.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gélio Ferreira de Assis - Réu: Banco Bradesco Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a apresentação de embargos de declaração, passo a intimar a parte embargada para que, no prazo de 5 (dias ) apresentar contrarrazões.
20/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:55

Apensado ao processo
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Eduardo Barros Assis (OAB 18881/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700123-49.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gélio Ferreira de Assis - Réu: Banco Bradesco Sa - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por GELIO FERREIRA DE ASSIS para: a) Condenar o BANCO BRADESCO S/A a restituir ao autor, os valores descontados a título de tarifas bancárias indevidas ao longo dos anos, nos moldes requeridos, no importe de R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais), corrigidos monetariamente desde cada desconto e com juros legais a partir da citação; b) Condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária (INPC) desde esta data e juros legais a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Com o trânsito em julgado, inexistindo peticionamento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, o que não obstará eventual desarquivamento.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado art. 523, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
02/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 10:27

Julgado procedente o pedido
20/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:52

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 08:23:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 12:29

Expedição de Carta.
25/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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