TJAL - 0700719-02.2024.8.02.0055
1ª instância - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Inf Ncia e Familia)
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700719-02.2024.8.02.0055 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - REQUERENTE: B1José Marcelino de Menezes FilhoB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil respectivo, com a finalidade de retificar a Certidão de Nascimento acostada à fl. 07, para que passe a constar como município de nascimento de JOSÉ MARCELINO DE MENEZES FILHO a cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Sem condenação em honorários de advogado, ante a ausência de litigiosidade.
Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o competente mandado retificação, advertindo-se ao oficial do Registro Civil que os atos necessários ao cumprimento da ordem judicial são livres de qualquer custas ou emolumentos, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita, na forma do art. 98, IX, do CPC, e arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
Advirto que A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, POSSUI FORÇA DE MANDADO, conforme possibilita o art. 328 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/08/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 14:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:51
Julgado procedente o pedido
-
08/08/2025 11:18
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2025 05:06
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/07/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 08:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/07/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700719-02.2024.8.02.0055 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - REQUERENTE: B1José Marcelino de Menezes FilhoB0 - Considerando a juntada da documentação de fls. 72, conforme determinado na ata de fls. 68, intime-se a parte autora para apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias e, em igual prazo, sucessivamente, abram-se vistas ao Ministério Público para apresentar parecer final.
Após a juntada das manifestações, retornem os autos conclusos para sentença.
Providências necessárias.
Cumpra-se. -
22/07/2025 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 07:36
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 18:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/02/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 11:11
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 11:11:49, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
-
06/02/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 07:54
Juntada de Mandado
-
28/01/2025 07:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 12:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700719-02.2024.8.02.0055 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: José Marcelino de Menezes Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia: 05 de fevereiro de 2025, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
08/01/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/01/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 10:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/01/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 10:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/01/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 09:31
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 08:33
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 12:30:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
-
03/12/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
10/11/2024 09:01
Juntada de Mandado
-
10/11/2024 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2024 03:23
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 15:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/10/2024 13:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/10/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 19:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2024 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/10/2024 15:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/10/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/10/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/10/2024 13:00
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 09:00:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
-
15/10/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 09:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/08/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 21:14
INCONSISTENTE
-
18/07/2024 11:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/07/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 13:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/07/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/07/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 08:29
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 09:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/05/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 10:26
Expedição de Edital.
-
07/05/2024 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700963-46.2023.8.02.0028
Edna Maria da Conceicao
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/10/2023 09:32
Processo nº 0701050-65.2024.8.02.0028
Joao Guilherme de Souza Ferreira
Estado de Alagoas
Advogado: Ewerton de Morais Malta
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/12/2024 10:57
Processo nº 0700992-62.2024.8.02.0028
Jose Cicero Mariano
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/11/2024 16:07
Processo nº 0701017-75.2024.8.02.0028
Cicera Santos de Lima
Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...
Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/12/2024 13:30
Processo nº 0701780-29.2023.8.02.0055
Cleyton Angelino Santana
Zildon Silva
Advogado: Antonio Alcantara Cavalcante Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/11/2023 05:50