05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 8005150-83.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Eliel Francisco da Silva - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação criminal, interposto por Eliel Francisco da Silva em que o Ministério Público figura como recorrido, contra sentença proferida pelo MM.

Juízo da Direito da 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável, às fls. 131/142 dos autos tombados sob nº 8005150-83.2023.8.02.0001, que condenou o apelante às penas previstas no art. 140, § 3º, em concurso material com art. 147, do Código Penal, em razão da pratica do crime de injúria qualificada e ameaça.

Irresignado, o réu interpôs o presente apelo.

Em suas razões recursais, às fls. 150/158, o apelante suscitou a atipicidade de sua conduta, diante da ausência de dolo específico de ameaçar e injuriar a vítima, pugnando pela absolvição das respectivas imputações.

Subsidiariamente, requereu a concessão de perdão judicial, com fundamento no art. 140, §º do Código Penal.

Em contrarrazões (fls. 163/165), o apelado pugnou pelo conhecimento e desprovimento do recurso de apelação interposto.

A Procuradoria Geral de Justiça, em manifestação de fls. 172/175 opinou pelo conhecimento do recurso, para que, no mérito, seja negado provimento. É o relatório, no seu essencial.

Encaminhem-se os autos ao douto desembargador revisor.

Maceió/ AL, 31 de Julho de 2025.

Des.

João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP)
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 8005150-83.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eliel Francisco da Silva - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR a parte ré ELIEL FRANCISCO DA SILVA, já qualificada nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 140, § 3°, em concurso material com art. 147, do Código Penal, em razão da pratica do crime de injúria qualificada e ameaça.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 8005150-83.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eliel Francisco da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Defensoria Pública para, no prazo de 10 dias, apresentar alegações finais.
19/01/2025 00:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 8005150-83.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eliel Francisco da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Defensoria Pública para, no prazo de 10 dias, apresentar alegações finais.
08/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 12:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 01:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 12:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/12/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 01:39

Expedição de Certidão.
06/11/2024 05:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 11:45

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 11:44

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 11:42

Expedição de Mandado.
18/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 11:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
18/07/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 00:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:47

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 05:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:44

Expedição de Ofício.
12/06/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 10:42

Expedição de Mandado.
12/06/2024 10:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/06/2024 19:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
10/06/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:22

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 01:24

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/04/2024 11:34

INCONSISTENTE
17/04/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/04/2024 12:18

Declarada incompetência
10/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:08

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:55

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:55

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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