21/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE BATISTA CALUMBY (OAB 17762/AL), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP) - Processo 0700646-18.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - AUTORA: B1Isabelle Batista CalumbyB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a demandada ao pagamento de: (a) R$ 67,00 (sessenta e sete reais), a título de indenização por danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; (b) R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento, e com juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se.
19/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:36

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 12:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 12:29:13, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2025 11:21

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Batista Calumby (OAB 17762/AL) Processo 0700646-18.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Isabelle Batista Calumby, Isabelle Batista Calumby - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação para o dia 06 de junho de 2025, às 11 horas, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: As partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência.
07/05/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:25

Expedição de Carta.
07/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 11:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Batista Calumby (OAB 17762/AL) Processo 0700646-18.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Isabelle Batista Calumby, Isabelle Batista Calumby - 1.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória da consumidora e por considerar que a fornecedora detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que a demandada, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos as provas indicadas no item "5" dos pedidos da petição inicial; 2.

Cite-se a ré. 3.

Intimações devidas. 4.

Cumpra-se.
06/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:50

Decisão Proferida
05/05/2025 07:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707262-75.2025.8.02.0058

Noel Castor da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Aline Lopes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2025 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0700194-90.2023.8.02.0043

Ademi Ferreira Aquino

Manoel Neto Aquino

Advogado: Carlos Gabriel Varjao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/02/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0701280-62.2024.8.02.0043

Ana Clara da Silva

Edmilson Geronimo da Silva

Advogado: Camilla Alencar Assis Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/10/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0701037-07.2024.8.02.0080

Condominio Paulo Henrique

Quitria Lucy Alves Chicuta

Advogado: Nadja Graciela da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/06/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0700368-31.2025.8.02.0043

Felipe de Ancantara Nunes

Estado de Alagoas

Advogado: Joao Bosco Gois da Rocha Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2025 11:30

Exibir Processo