03/06/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:46

Transitado em Julgado
07/05/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Acioly de Castro (OAB 2370/AL), Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ), LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB 95337/RJ) Processo 0701602-02.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edmilson Moreira da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da incompetência do Juizado Especial Cível para a matéria, em face da necessidade de produção de prova pericial incompatível com o rito sumaríssimo.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo, em seguida remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal P.R.I.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
05/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/05/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:19

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 13:33

Despacho de Mero Expediente
24/01/2024 11:02

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 10:28:03, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2023 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2023 17:15

Apensado ao processo
24/09/2023 17:15

Apensado ao processo
24/09/2023 17:15

Apensado ao processo
23/09/2023 19:15

Expedição de Carta.
23/09/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 13:47

Decisão Proferida
15/09/2023 18:12

Conclusos para despacho
15/09/2023 08:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
15/09/2023 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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