07/05/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:06

Transitado em Julgado
07/05/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), João Carlos Santos Oliveira (OAB 28679/BA) Processo 0702744-53.2023.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djairo Vinicius Alves de Araujo - Réu: BCP CLARO SA - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.
06/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:45

Homologada a Transação
30/05/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2024 09:09:58, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 11:40

Expedição de Carta.
06/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 10:45

Decisão Proferida
05/12/2023 07:40

Conclusos para despacho
04/12/2023 22:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2023 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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