10/06/2025 08:01

Expedição de Carta.
10/06/2025 08:00

Expedição de Carta.
10/06/2025 07:55

Transitado em Julgado
10/06/2025 07:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/06/2025 08:23

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:46

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Tinô de Carvalho (OAB 9038/AL), Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Darlan Francisco Rocha dos Santos (OAB 13592/AL) Processo 0700210-95.2023.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldino Vieira Costa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: (a) CONDENAR as rés, SOBERANA PISCINAS e FIBRATEC PISCINAS LTDA, solidariamente, a restituírem ao autor o valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), acrescido de juros a partir da citação (art. 405 do CC) e correção monetária a partir do desembolso (súmula 43 do STJ); (b) CONDENAR as rés, SOBERANA PISCINAS e FIBRATEC PISCINAS LTDA, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC) e correção monetária a partir da data do arbitramento (súmula 362 do STJ).

Os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC, deduzido o valor do IPCA.

A metodologia de cálculo da taxa legal será conforme as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), conforme redação do artigo 406, §2º, do CC, observando a vigência do artigo 5º da Lei nº 14.905/2024 a partir de 28/06/2024 (inciso I) ou 28/08/2024 (inciso II).

Com relação à correção monetária, se não houver índice convencionado ou previsto em lei específica, será aplicada a variação do IPCA/IBGE ou índice substituto (art. 389, parágrafo único, do CC, conforme a Lei nº 14.905/2024).

Para evitar o enriquecimento sem causa do autor, as empresas rés poderão, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, providenciar a retirada da piscina defeituosa da residência do autor, devendo este prestar toda a assistência necessária para viabilizar a remoção do bem.

Decorrido o referido prazo sem que as rés promovam a retirada do produto, fica o autor autorizado a dar-lhe a destinação que entender conveniente, sem qualquer ônus.

Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à razão de metade para cada, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Seguindo o disposto no artigo 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Após o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/04/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 19:26

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 19:21

Decisão Proferida
25/09/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 08:58

Expedição de Carta.
08/08/2024 08:53

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 14:09:11, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
12/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 13:00

Expedição de Carta.
29/05/2024 13:00

Expedição de Carta.
29/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
17/05/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:36

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 07:35

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:32

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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