09/05/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marly Lyra Pinheiro (OAB 1970/AL), Luiz Alberto de Carvalho Barros Filho (OAB 7530/AL), Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL), Antônio Fernando Menezes Batista Costa (OAB 2011/AL), Felipe Gomes de Barros Costa (OAB 12461/AL), Leonardo Freitas Dantas de Farias (OAB 18109/AL) Processo 0710537-14.2022.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Adalberto Antero Torres - Ré: MARIA STELLA BARBOSA LEAL NUNES - NULIDADE DA CITAÇÃO Em que pese o argumento formulado pela requerida acerca da nulidade da citação, este compareceu espontaneamente ao processo.

Conforme se verifica de sua contestação de fls. 124/144, sua defesa foi realizada de maneira válida, e sua revelia não será decretada, razão pela qual rejeito a preliminar.

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Após análise da petição inicial e seus documentos, entendo que não ocorrera nenhuma das hipóteses do artigo 330, §1º do CPC, pois a inicial trouxe os elementos necessários para que seja analisado o mérito da ação e seus pedidos foram claros, razão pela qual deixo de acolher a preliminar.

DO REQUERIMENTO DE PERÍCIA TOPOGRÁFICA REALIZADO ÀS FLS. 318/320 Indefiro o requerimento, tendo em vista que a área que o autor pretende usucapir já está devidamente delimitada nas plantas e memorial descritivo anexados às fls. 38/45.

DA INTIMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL Indefiro o requerimento realizado pela parte ré em relação a obstrução supostamente ilícita, por não constatar qualquer conexão com a presente demanda de usucapião, na qual se deve discutir o tempo de posse mansa e pacífica da parte autora.

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Considerando o interesse das partes, determino que o feito seja incluído em pauta de audiência de instrução.

Ressalto que as testemunhas indicadas pelas partes devem comparecer independente de intimação nos termos do artigo 455 do CPC.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
08/05/2025 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 08:03

Decisão Proferida
30/01/2025 07:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 08:55

Decisão Proferida
21/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:38

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 19:07

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 10:03

Publicado ato_publicado em data.
16/05/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 12:13

Despacho de Mero Expediente
06/03/2024 10:41

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 13:19

Despacho de Mero Expediente
24/10/2023 07:37

Conclusos para despacho
23/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 09:59

Expedição de Edital.
01/08/2023 16:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:07

Despacho de Mero Expediente
28/07/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 12:30

Conclusos para despacho
05/07/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2023 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 13:15

Despacho de Mero Expediente
30/05/2023 07:42

Conclusos para despacho
29/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 10:46

Expedição de Carta.
12/05/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 08:38

Despacho de Mero Expediente
10/05/2023 13:00

Conclusos para despacho
10/05/2023 05:19

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:32

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 08:04

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 10:14

Expedição de Mandado.
26/01/2023 10:11

Expedição de Carta.
25/01/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 12:11

Despacho de Mero Expediente
15/12/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 10:48

Conclusos para despacho
17/09/2022 22:21

Expedição de Carta.
17/09/2022 22:21

Expedição de Carta.
08/08/2022 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2022 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 11:45

Despacho de Mero Expediente
22/07/2022 13:25

Conclusos para despacho
19/07/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2022 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 12:01

Despacho de Mero Expediente
12/06/2022 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2022 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2022 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2022 14:29

Conclusos para despacho
08/06/2022 21:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2022 00:46

Expedição de Certidão.
05/06/2022 00:46

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 10:15

Expedição de Edital.
25/05/2022 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2022 15:20

Expedição de Carta.
25/05/2022 15:20

Expedição de Carta.
25/05/2022 15:19

Expedição de Carta.
25/05/2022 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2022 15:17

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2022 15:17

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2022 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 07:57

Despacho de Mero Expediente
01/04/2022 19:40

Realizado cálculo de custas
01/04/2022 19:15

Conclusos para despacho
01/04/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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