10/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/06/2025 01:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 01:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0704549-07.2025.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para, com espeque no artigo 487, I do Código de Processo Civil, confirmando a tutela de urgência deferida, condenar o réu a fornecer à parte autora uma das seguintes fórmulas: Nutridrink Protein sem sabor 700g - 2 unidades/mês ou Nutren Fortify 360g - 4 unidades/mês ou Nutren Control 380g - 4 unidades/mês, pelo período de 6 (seis) meses, sem prejuízo de avaliações posteriores por parte de profissionais especializados para a continuidade do recebimento.

Outrossim, fica condicionada a continuidade do fornecimento à apresentação de nova prescrição médica/nutricional a cada 06 (seis) meses.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força da aplicação do art. 18 da Lei n. 7.347/1995.

Deixo de fixar multa diária em caso de descumprimento, uma vez que o bloqueio de valores tem se mostrado medida mais eficaz.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,29 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
29/04/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 18:38

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 01:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 01:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 01:40

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 23:50

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 02:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:34

Juntada de Mandado
20/02/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 19:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 19:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:16

Expedição de Carta.
18/02/2025 18:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/02/2025 18:13

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:27

Decisão Proferida
18/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:44

Decisão Proferida
30/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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