02/09/2025 03:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO ANDRADE DE MENEZES (OAB 17819/AL), ADV: ISABELE DUARTE PIMENTEL (OAB 22177/AL) - Processo 0700311-05.2024.8.02.0057 - Mandado de Segurança Cível - Dever de Informação - IMPETRANTE: B1Elivânia Tenório Carnaúba PassosB0 - IMPETRADO: B1João Victor Calheiros Amorim dos SantosB0 e outro - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista ao douto representante do Ministério Público.
22/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:23

Juntada de Mandado
05/08/2025 17:23

Juntada de Mandado
05/08/2025 17:23

Juntada de Mandado
05/08/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:12

Juntada de Mandado
23/05/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:16

Expedição de Mandado.
13/05/2025 21:08

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Andrade de Menezes (OAB 17819/AL) Processo 0700311-05.2024.8.02.0057 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Elivânia Tenório Carnaúba Passos - Recebo a inicial e defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos dos arts. 98 e 99, §3º, do CPC.

Considerando que o deferimento de tutela em mandado de segurança pressupõe a existência de direito líquido e certo e ilegalidade na atuação administrativa, estes, a princípio, não vericáveis no presente caso, postergo a análise do pedido de liminar para após a manifestação prévia da autoridade coatora.

Com base no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09, notifique-se, com urgência a autoridade apontada como coatora do conteúdo da inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que preste as informações que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, com cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito, a teor do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que oferte parecer também no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 12 da Lei 12.016/09.

Cumpridas as diligências, com a manifestação nos autos ou, ainda, após o decurso do prazo legal, voltem-me os autos conclusos.
05/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:46

Decisão Proferida
10/10/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 09:06

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 13:15

Despacho de Mero Expediente
20/06/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 18:10

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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