29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL) - Processo 0751712-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Francisco José Correia Sa SilvaB0 - Pelas razões expostas, com fundamento no art. 951 do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para o processamento do presente feito, determinando o sobrestamento destes autos até ulterior manifestação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Oficie-se ao Tribunal de Justiça, na forma do art. 953, I do CPC.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:12

Suscitado Conflito de Competência
28/08/2025 07:44

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 16:10

Redistribuição de Processo - Saída
26/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
26/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:23

Decisão Proferida
01/07/2025 20:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2025 01:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento
14/06/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 02:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 02:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 16:44

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 13:47

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2025 05:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0751712-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco José Correia Sa Silva - Considerando-se o descumprimento do comando colimado à fl. 176, determino a intimação da parte ré para que, no prazo impreterível de 20 (vinte) dias, instrua os autos com a cópia integral do processo administrativo tombado sob o n.º 2100/120508/2023, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a incidir após o decurso do aludido prazo, ressalvando-se, ainda, a prática do crime de desobediência.

Saliento que a multa diária é limitada a R$10.000,00 (dez mil reais), existindo a possibilidade de este valor ser majorado após a reavaliação deste Juízo.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 13 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
13/05/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:33

Decisão Proferida
13/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
11/05/2025 03:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 10:57

Reativação de Processo Suspenso
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0751712-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco José Correia Sa Silva - De início, cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2025, os prazos processuais das demandas relativas à progressão e licença-prêmio foram suspensos, sendo essa suspensão mantida durante o período de habilitação do edital a partir de 21/03/2025, data de publicação do mencionado ato.

Todavia, o artigo 6º do ato de cooperação originário prevê que a parte pode manifestar expressamente o interesse em excluir seu processo do programa de autocomposição, sendo certo que, uma vez excluído, não será possível a adesão futura às propostas apresentadas ou àquelas que venham a ser formuladas pelo ente municipal.

Dito isto, após análise dos autos, verifica-se que a parte autora, mediante manifestação expressa, requereu a exclusão de sua demanda do programa, declarando expressamente a ausência de interesse em participar da autocomposição e pleiteando o regular prosseguimento do feito, situação que se encontra em conformidade com o disposto no ato de cooperação.

Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Ademais, determino que seja realizada nova intimação da parte ré para que seja cumprido o despacho de fl. 176, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
29/04/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:13

Decisão Proferida
28/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 01:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 17:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:27

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 16:01

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 06:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 06:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 05:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2024 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 00:07

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 18:54

Conclusos para julgamento
10/05/2024 00:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:06

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 12:06

Redistribuição de Processo - Saída
26/04/2024 11:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:48

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 22:54

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 00:58

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2023 12:37

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:24

Expedição de Carta.
04/12/2023 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2023 11:23

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:08

deferimento
01/12/2023 10:20

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701125-83.2025.8.02.0056

Joao Rufino dos Santos

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0701109-32.2025.8.02.0056

Valdete Dalmiro dos Santos Silva

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0701323-24.2024.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Erick Gabriel da Conceicao

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0700311-05.2024.8.02.0057

Elivania Tenorio Carnauba Passos

Joao Victor Calheiros Amorim dos Santos

Advogado: Isabele Duarte Pimentel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0700086-62.2018.8.02.0067

O Ministerio Publico

Alvaro Yago Pereira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2020 18:45

Exibir Processo