28/05/2025 13:21

Transitado em Julgado
10/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Thayná Ribeiro Sales Eloy (OAB 18552/AL) Processo 0705508-80.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Samia Regia Rodrigues Lemos - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 512/519 e 520/526, mas sim concordou, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) precatórios requisitórios em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: SAMIA REGIA RODRIGUES LEMOS (CPF *00.***.*92-10) NASCIMENTO: 23/12/1976 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal (Devedor: Estado de Alagoas): VALOR TOTAL: R$ 17.253,73 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 13.712,21 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária IPCA-E): R$ 13.713,34 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 3.540,39 DATA-BASE: 10/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 86 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 1557, Operação: 001, Conta Corrente: 8229-5.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 3.450,75 (20%) BENEFICIÁRIO: CALHEIROS & MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA (CNPJ nº 26.***.***/0001-86) VALOR: R$ 3.450,74 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 3186-0 e Conta Corrente nº 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 17.253,73 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 14.613,12 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento crédito do exequente, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: SÂMIA RÉGIA RODRIGUES LEMOS (CPF *00.***.*92-10) NASCIMENTO: 23/12/1976 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal (Devedor: UNCISAL): VALOR TOTAL: R$ 4.680,70 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 3.531,37 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária IPCA-E): R$ 3.531,55 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 1.149,15 DATA-BASE: 10/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 48 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 1557, Operação: 001, Conta Corrente: 8229-5.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 936,14 (20%) BENEFICIÁRIO: CALHEIROS & MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA (CNPJ nº 26.***.***/0001-86) VALOR: R$ 936,14 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 3186-0 e Conta Corrente nº 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 4.680,70 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 3.744,56 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/04/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 08:45

Conclusos para julgamento
29/11/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:56

Evolução da Classe Processual
04/11/2024 15:55

Transitado em Julgado
29/10/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2024 19:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/09/2024 19:23

Expedição de Certidão.
22/09/2024 19:23

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 08:41

Conclusos para julgamento
01/09/2024 02:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:23

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 12:23

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:12

Despacho de Mero Expediente
14/05/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 08:31

Conclusos para despacho
14/05/2024 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 20:37

Decisão Proferida
23/04/2024 20:37

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 17:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/02/2024 17:29

Expedição de Mandado.
02/02/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 12:25

Decisão Proferida
16/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
05/05/2023 02:58

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:05

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:03

Expedição de Carta.
10/04/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 14:30

Decisão Proferida
09/11/2022 11:18

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:16

Expedição de Certidão.
05/09/2022 01:10

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2022 11:50

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2022 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 15:04

Despacho de Mero Expediente
06/06/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 13:08

Conclusos para despacho
04/06/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 01:14

Expedição de Certidão.
31/05/2022 17:29

Conclusos para despacho
31/05/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2022 14:08

Expedição de Certidão.
23/05/2022 12:47

Expedição de Carta.
18/05/2022 16:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2022 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 11:21

Despacho de Mero Expediente
19/02/2022 19:05

Conclusos para despacho
19/02/2022 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723661-93.2024.8.02.0001

Ocular Clinica de Olhos LTDA.

Smile Saude

Advogado: Antonio Luiz Milhazes Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0722423-05.2025.8.02.0001

Edvan Viveiros da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Helder Alcantara - Sociedade Individual ...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0700205-09.2021.8.02.0070

Policia Civil do Estado de Alagoas

Fabio Ferreira

Advogado: Ricardo Anizio Ferreira de SA

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2021 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0713144-39.2018.8.02.0001

Neuza de Jesus Ambrosio

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0700719-29.2025.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jailson Alexandre da Silva Santos

Advogado: Leonardo Gamito Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 08:23

Exibir Processo