23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 12158/AL), ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/SE), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE) - Processo 0700734-53.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Katia da Silva FerreiraB0 - RÉU: B1Magazine Luiza S/AB0 - Autos n° 0700734-53.2025.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Katia da Silva Ferreira Réu: Magazine Luiza S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 85/86), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
16/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 05:46

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:16

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 09:11:14, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE) Processo 0700734-53.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Magazine Luiza S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução PRESENCIAL, para o dia 05 de junho de 2025, às 9 horas, na Semana Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
05/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 13:16

Expedição de Carta.
03/05/2025 13:15

Expedição de Carta.
03/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 19:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
29/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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