18/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 03:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL) Processo 0700379-90.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - LitsPassiv: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
27/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayane Moreira Libano Fouletto (OAB 22967/O/MT) Processo 0700379-90.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Ferreira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
23/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Rayane Moreira Libano Fouletto (OAB 22967/O/MT) Processo 0700379-90.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Ferreira da Silva - LitsPassiv: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - III Dispositivo Pelo exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos elencados na inicial para confirmar os efeitos da decisão antecipatória com relação a obrigação de fazer (realizar a instalação do hidrômetro e ligação no fornecimento de água na residência da autora), bem como, para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmla 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo úncio do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, §2º, do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Girau do Ponciano,05 de maio de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
06/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 10:37

Conclusos para julgamento
21/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 08:32

Redistribuição de Processo - Saída
17/07/2024 08:32

Recebimento de Processo de Outro Foro
09/07/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 13:16:19, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
03/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 17:35

Expedição de Carta.
13/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
06/05/2024 10:27

Processo recebido pelo CJUS
06/05/2024 10:27

Recebimento no CEJUSC
06/05/2024 10:27

Remessa para o CEJUSC
06/05/2024 10:27

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2024 10:27

Recebimento de Processo de Outro Foro
06/05/2024 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 13:09

Decisão Proferida
12/04/2024 16:26

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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