30/04/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO MARQUES MELO (OAB 12520/AL) Processo 0709056-11.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Otica Brasil Produtos de Otica e Joalheira Eireli - Me - Diante do exposto, com lastro no art. 1º da Lei 12.016/2009, confirmo a liminar concedida, tornando-a definitiva, apenas para liberar o bem apreendido pelo Termos de Apreensão nº 886283 de fl. 13, independente do pagamento de tributos.

Sem custas.

Sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Maceió, 29 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
29/04/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 13:05

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:51

Juntada de Mandado
26/02/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 12:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/02/2025 12:16

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 19:11

Concedida em parte a Medida Liminar
24/02/2025 17:15

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 17:12

Redistribuição de Processo - Saída
24/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/02/2025 15:53

Decisão Proferida
24/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:31

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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