28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0736137-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Elane Emanoelle da Silva SantosB0 - Autos n° 0736137-66.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Elane Emanoelle da Silva Santos Réu: Município de Maceió DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se houve o cumprimento da obrigação de fazer requerido às fls. 01/02.

Maceió(AL), 25 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
26/07/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:36

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0736137-66.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Elane Emanoelle da Silva Santos - Autos nº: 0736137-66.2024.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Elane Emanoelle da Silva Santos Réu: Município de Maceió DECISÃO Compulsando os autos, verifico que parte autora informou, às fls. 01/02, que não obstante a existência de ordem judicial a ser cumprida pela parte ré (sentença de fls. 145/149), até a presente data, tal ordem vem sendo ignorada.

Sobre o descumprimento narrado, destaco que o Código de Processo Civil elenca a multa como medida coercitiva a ser imposta, qualquer que seja a sua periodicidade.

Vejamos: Art. 537.

A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.

Ante o exposto, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a implantação na carreira da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, respeitado o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a incidir após o decurso do aludido prazo.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 29 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
27/03/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:41

Execução de Sentença Iniciada
27/01/2025 18:59

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
18/11/2024 02:15

Expedição de Certidão.
17/11/2024 22:41

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 19:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 19:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 17:40

Suspensão Condicional do Processo
04/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
12/10/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 14:19

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento
08/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:24

Expedição de Carta.
01/08/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 10:53

deferimento
30/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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