15/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: VANESSA CARNAÚBA NOBRE CASADO (OAB 7291/AL), ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP), ADV: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (OAB 96293/RJ), ADV: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB 179766/RJ), ADV: VITORIA SINEIDE MENDONÇA GOMES DA SILVA (OAB 15583/AL), ADV: LUCAS GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 12923/AL) - Processo 0710011-47.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTORA: B1Diana de Bulhões JobimB0 - RÉU: B1Sempre Saude Familia Administradora de Beneficios LtdaB0 - B1Central Nacional Unimed ¿ Cooperativa CentralB0 - B1Unimed MaceióB0 - B1Unimed Vertente do CaparaoB0 - IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Reconhecer a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de portabilidade do plano de saúde para a Unimed Maceió, em razão da efetivação administrativa da medida, conforme acordo juntado aos autos, extinguindo o processo quanto a esse ponto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; b) Condenar as rés remanescentes SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA e UNIMED MACEIÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pela taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária, a partir da data da presente decisão (Súmula 362 do STJ), por se tratar de responsabilidade extracontratual, com incidência dos juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ). c) Condeno, ainda, as rés SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA e UNIMED MACEIÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Considerando que as rés Unimed Vertente do Caparaó e Central Nacional Unimed celebraram acordo com a parte autora e foram excluídas da lide por força de transação homologada, deixo de aplicar qualquer ônus de sucumbência em relação a elas.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 19:14

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 17:30

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL), Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB 12923/AL), Eugenio Guimaraes Calazans (OAB 179766/RJ), Claudio Roberto Vasconcellos (OAB 96293/RJ), Renata Martins Gomes (OAB 419043/SP) Processo 0710011-47.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diana de Bulhões Jobim - Réu: Unimed Maceió, Sempre Saude Familia Administradora de Beneficios Ltda, Central Nacional Unimed ¿ Cooperativa Central, Unimed Vertente do Caparao - 1.

Em razão da continuidade do processo em face apenas da Unimed Maceió e da Sempre Saúde, intimem-se a parte autora, a Unimed Maceió e a Sempre Saúde, por seus respectivos patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a intenção de produzir novas provas, especificando-as de forma clara e objetiva, bem como apresentem quaisquer outras manifestações que entenderem necessárias. 2.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 3.

Cumpra-se.
29/04/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:00

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 18:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 08:52

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 22:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:58

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
01/09/2024 17:56

Remessa à CJU - Custas
01/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 17:51

Transitado em Julgado
08/07/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 08:46

Homologada a Transação
18/12/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:24

Visto em Autoinspeção
26/03/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 20:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 21:25

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2022 22:18

Conclusos para despacho
30/05/2022 19:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 19:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 13:23

Despacho de Mero Expediente
27/05/2022 00:42

Conclusos para despacho
23/05/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2022 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2022 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2022 13:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/04/2022 13:39

Expedição de Mandado.
25/04/2022 14:13

Expedição de Carta.
25/04/2022 14:13

Expedição de Carta.
25/04/2022 14:13

Expedição de Carta.
01/04/2022 11:23

Decisão Proferida
30/03/2022 12:35

Conclusos para despacho
30/03/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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