28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: GABRIEL FERNANDO GUABIRABA MELO (OAB 20828/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0707104-20.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Aparecida da Silva BarbosaB0 - RÉU: B1Luiza Cred S.

A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes às fls. 90/92, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, Lei 9.099/95).

Visto que o valor ajustado no acordo efetuado entre as partes será depositado na conta bancária de titularidade do patrono do autor, ante a outorga de poderes conforme procuração acostada, por cautela, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para tomar ciência.

Não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, inicie-se a execução.

Fica desde já a demandada advertida que, decorridos o prazo de 15 dias de sua intimação para cumprimento da obrigação, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC, e, a requerimento do credor, realizar-se-á a penhora de valores ou bens, na ordem do art. 835 do citado diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, dispenso o trânsito em julgado e determino que se ARQUIVE, com as providências de praxe.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 26 de agosto de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
26/08/2025 12:31

Homologada a Transação
26/08/2025 07:25

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:59

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2025 09:52:20, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
24/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 12:15

Expedição de Carta.
26/05/2025 12:09

Expedição de Carta.
26/05/2025 08:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0707104-20.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva Barbosa - Réu: Luiza Cred S.

A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - A) DEFIRO, desde já, o pedido de inversão do ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida na petição inicial para que seja a demandada intimada para suspender a cobrança deduzida dos valores de R$ 570,70, do cartão de crédito com final 8755, em 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (três mil reais) a ser aplicada a cada desconto indevido, limitado a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da presente decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório retro, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca , 22 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
23/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 14:12

Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0707104-20.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva Barbosa - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25 de julho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
06/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:47

Expedição de Carta.
06/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:01

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
05/05/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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