13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio Higino Silva Filho (OAB 11768/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0700202-29.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suellen Wise da Silva Bispo - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio Higino Silva Filho (OAB 11768/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0700202-29.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suellen Wise da Silva Bispo - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) -

III- Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré 123 Viagens e Turismo LTDA., ao reembolso de R$ 1.652,22 (um mil seiscentos e cin-quenta e dois reais e vinte e dois centavos), referente a compra das passagens, com as devidas correções monetárias, à título de danos materiais com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

DEIXO de condenar a parte ré em danos morais, por não ter sido demonstrado dano moral indenizável no caso concreto.

Intimem-se as partes para ciência da presente sentença.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito, com baixa na distribuição.

Intimações e providências necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/06/2024 10:53

INCONSISTENTE
05/06/2024 10:53

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2024 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/05/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 18:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2024 21:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
29/04/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:06

Recebidos os autos.
10/04/2024 13:06

Recebidos os autos.
10/04/2024 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/04/2024 13:05

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2024 13:05

INCONSISTENTE
10/04/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/03/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 07:55

Conclusos para despacho
11/03/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700223-68.2025.8.02.0012

Maria Jose Dantas

Municipio de Girau do Ponciano

Advogado: Alisson Guimaraes Pereira do Nascimento ...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0803580-03.2025.8.02.0000

A. R Comercio de Gas

Supergaspras Energia LTDA Nova Denominac...

Advogado: Uiara Francine Tenorio da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0710277-63.2024.8.02.0001

Edvilson da Silva

Laguna Veiculos LTDA

Advogado: Larissa Melo Brandao Maia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/05/2024 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0700629-02.2019.8.02.0012

Sindacs - Sindicato dos Agentes Comunita...

Municipio de Girau do Ponciano

Advogado: Rodrigo Delgado da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/08/2019 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0721876-62.2025.8.02.0001

Maria Cicera de Melo Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Guilherme Rego Quirino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 13:18

Exibir Processo