TJAL - 0700959-57.2023.8.02.0012
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 10:51
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
04/07/2025 10:49
Evolução da Classe Processual
-
04/07/2025 10:39
Processo Devolvido do Tribunal/Turma Recursal
-
03/07/2025 08:20
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
02/07/2025 17:05
Processo Devolvido do Tribunal/Turma Recursal
-
01/07/2025 08:27
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
18/06/2025 13:27
Processo Devolvido do Tribunal/Turma Recursal
-
10/06/2025 12:43
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
10/06/2025 10:30
Processo Devolvido do Tribunal/Turma Recursal
-
09/06/2025 07:47
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
06/06/2025 13:26
Processo Devolvido do Tribunal/Turma Recursal
-
06/06/2025 08:08
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
05/06/2025 14:54
Processo Devolvido do Tribunal/Turma Recursal
-
05/06/2025 12:13
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
05/06/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 03:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mirian Kezia Oliveira Melo Monteiro (OAB 20744/AL) Processo 0700959-57.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Charles Bispo de Menezes - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99. -
22/05/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 21:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/05/2025 13:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE), Mirian Kezia Oliveira Melo Monteiro (OAB 20744/AL) Processo 0700959-57.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Charles Bispo de Menezes - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - III Dispositivo Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, ao passo em que: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa ré realize melhorias na rede elétrica para finalização do processo de Microgeração Distribuidora, no prazo máximo de 40 (quarenta) dias úteis, considerando a complexidade do caso; Julgo parcialmente procedente o pedido referente ao dano moral, o qual arbitro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Correção monetária pelo índice adotado pelo TJAL (INPC-IBGE), a partir desta data, o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (2/2/2023), conforme Súmula nº 54 do STJ.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Intimem-se as partes para tomarem ciência desta sentença.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento e, se for o caso, oferecer resposta escrita/contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique-se nos autos.
Em seguida, no tocante ao recebimento do recurso, entendo que o procedimento deve se adequar à nova sistemática promovida pela entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015.
O procedimento previsto para o recurso de apelação (art. 994, I do CPC/2015), recurso que mais se assemelha ao recurso inominado dos Juizados Especiais (art. 41 da Lei n. 9099/95), retirou do Juiz de primeiro grau a competência para o recebimento do recurso.
Agora esta análise é feita exclusivamente pelo segundo grau de jurisdição, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC/2015.
Avaliando o procedimento estabelecido pelo CPC e a Lei dos Juizados Especiais, não verifico qualquer incompatibilidade da remessa automática, sem análise pelo primeiro grau.
Na verdade, a adoção deste procedimento prima pela economia processual e celeridade, princípios explícitos dos Juizados (art. 2º da Lei n. 9099/95), simplificando o procedimento.
Desse modo, caso seja interposto recurso, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal para análise do recurso, inclusive análise da concessão ou não dos benefícios da justiça gratuita quanto ao preparo recursal (arts. 2º e 41 da Lei n. 9099/95 c/c art. 1.010, §3º do CPC/2015).
Publique-se, registre-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações. -
05/05/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/05/2025 14:54
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/07/2024 07:51
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 22:25
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/06/2024 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2024 11:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:55
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/04/2024 10:43
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/04/2024 10:43
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
26/03/2024 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/03/2024 16:27
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
22/03/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 19:56
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 19:56:14, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
-
19/03/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
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18/03/2024 16:05
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 13:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/03/2024 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2024 13:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/02/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2024 17:18
Expedição de Carta.
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25/01/2024 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/01/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:09
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2024 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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24/01/2024 11:59
Processo recebido pelo CJUS
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24/01/2024 11:59
Recebimento no CEJUSC
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24/01/2024 11:59
Remessa para o CEJUSC
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24/01/2024 11:59
Redistribuição de Processo - Saída
-
24/01/2024 11:59
Recebimento de Processo de Outro Foro
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24/01/2024 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2024 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/10/2023 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/10/2023 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/10/2023 14:02
Decisão Proferida
-
04/10/2023 17:43
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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