TJAL - 0804238-27.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 09:32
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804238-27.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Aldo Alex de Oliveira - Requerido: Ministério Público - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - o julgamento teve início em 12.08.25, momento em que o Relator apresentou o seu voto, no sentido de JULGAR PROCEDENTE a presente revisão criminal, a fim de redimensionar a pena do requerente para 5 (cinco) anos, 3 (três) meses e 5 (cinco) dias de reclusão, acrescida de dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo então vigente.
Em seguida, o Des.
Domingos de Araújo Lima Neto apresentou voto divergente no sentido de julgar improcedente a revisão criminal.
O Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario, seguindo a linha de entendimento da divergência, solicitou vista dos autos.
Adiantou o voto acompanhando o Relator, o Presidente, Des.
Fábio José Bittencourt Araújo.
Os demais Desembargadores presentes na sessão deixaram para se manifestar no retorno do julgamento com a apresentação do voto vista.
Na sessão de hoje (19.08.25), o Vistor, Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario, apresentou voto-vista acompanhando o voto divergente do Des.
Domingos de Araújo Lima Neto.
Empós, decidiram os Desembargadores presentes por maioria de votos, JULGAR IMPROCEDENTE a presente revisão criminal, vencidos o Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo e o Des.
Fábio José Bittencourt Araújo.
O Des.
Domingos de Araújo Lima Neto foi designado para lavrar o voto ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Marta Oliveira Lopes (OAB: 19037/BA) -
21/08/2025 14:54
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:43
Certidão sem Prazo
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21/08/2025 13:41
Certidão de Envio ao 1º Grau
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21/08/2025 13:38
Vista / Intimação à PGJ
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21/08/2025 13:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2025 11:28
Processo Julgado Sessão Presencial
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21/08/2025 11:28
Julgado improcedente o pedido
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20/08/2025 11:15
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 11:07
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 09:00
Processo Julgado
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12/08/2025 11:40
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 11:39
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 09:00
Adiado Por Vista
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31/07/2025 08:43
Certidão sem Prazo
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31/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
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30/07/2025 10:06
Ato Publicado
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30/07/2025 09:03
Expedição de tipo_de_documento.
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30/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804238-27.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Aldo Alex de Oliveira - Requerido: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 12/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 29 de julho de 2025.
Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Marta Oliveira Lopes (OAB: 19037/BA) -
30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 11:57
Incluído em pauta para 29/07/2025 11:57:08 local.
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29/07/2025 11:32
Expedição de tipo_de_documento.
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29/07/2025 11:31
Certidão sem Prazo
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29/07/2025 11:16
Ato Publicado
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28/07/2025 13:33
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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28/07/2025 13:28
Conclusos para despacho
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28/07/2025 13:27
Certidão sem Prazo
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28/07/2025 13:27
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 13:20
Relatório
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22/05/2025 13:40
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 13:40
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2025 13:36
Volta da PGJ
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22/05/2025 13:31
Ciente
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22/05/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2025 05:13
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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08/05/2025 12:41
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804238-27.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Aldo Alex de Oliveira - Requerido: Ministério Público - 'Trata-se de Revisão Criminal ajuizada por Aldo Alex de Oliveira, visando à revisão de sua condenação nos autos da ação penal n.º 0017266-64.2003.8.02.0001.
Nos termos do artigo 625, §5º, do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Após, retornem os autos para apreciação.' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Marta Oliveira Lopes (OAB: 19037/BA) -
07/05/2025 07:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 15:44
Vista / Intimação à PGJ
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06/05/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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24/04/2025 09:46
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 09:46
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 09:46
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 10:04
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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