02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0804089-31.2025.8.02.0000 - Reclamação - Reclamante: Livraria São Gabriel Ltda - Reclamado: Nse Soluções Educacionais S.a - Escola da Inteligência Cursos Educacionais S.a - Reclamado: Nu Pagamentos S/A - Reclamado: Banco Bradesco S.a. - '1.

Trata-se de Reclamação ajuizada pela Livraria São Gabriel Ltda. em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do Processo n.º 0700482-18.2023.8.02.0082, na qual figurou no polo passivo a NSE SOLUÇÕES EDUCACIONAIS S.A (antiga denominação ESCOLA DA INTELIGÊNCIA CURSOS EDUCACIONAIS S.A), NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO e BANCO BRADESCO S/A. 2.

Em sua petição inicial, a parte reclamante aduz ter havido afronta do julgado em relação ao Tema Repetitivo n. 466 e da Súmula 479, ambos do Superior Tribunal de Justiça, sustentando a necessidade de cassação do acórdão proferido para evitar dano irreparável ocasionado pelo trânsito em julgado do acórdão, nos termos do que determina os dispositivos do art. 989, inciso II CPC/2015, combinado com o art. 234, inciso III, do Regimento Interno do TJ/AL. 3.

Termo de fl. 673 informa o alcance dos autos à minha relatoria em 23 de abril de 2025. 4.

Cite-se a parte reclamada, nos termos do inciso III do mesmo art. 989 do CPC/15, para, querendo, contestar a presente reclamação no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Após o decurso do prazo para contestação, retornem os autos conclusos para apreciação do mérito do presente recurso. 6.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Vinícius Lamenha Lins pinheiro (OAB: 11580/AL)
29/04/2025 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
24/04/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:17

Certidão sem Prazo
24/04/2025 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 16:15

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 16:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/04/2025 16:15

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/04/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 14:59

Decisão Monocrática cadastrada
22/04/2025 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:56

Impedimento
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
11/04/2025 10:26

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 10:25

Distribuído por sorteio
11/04/2025 10:17

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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