02/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Alves Wanderley de Melo (OAB 5624/AL), Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros Cavalcante (OAB 9509/AL) Processo 0703228-83.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: MARIA INES DA SILVA - Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

Com o retorno da contadoria, observar que, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, as verbas de sucumbência só poderão lhes ser exigidas na hipótese e no prazo do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, conforme sentença.
30/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:28

Remessa à CJU - Custas
30/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:26

Transitado em Julgado
05/05/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Alves Wanderley de Melo (OAB 5624/AL), Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros Cavalcante (OAB 9509/AL) Processo 0703228-83.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: MARIA INES DA SILVA - Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - 3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das eventuais custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que ora fixo em 10% do valor da causa, atualizados do ajuizamento da ação, nos termos do art. 85 do NCPC e já sopesando os incisos do § 2º.

Tais verbas ficarão suspensas e deverão ser cobradas na forma da Lei de Regência, pois a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,30 de abril de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
30/04/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 16:20

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 18:55

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 11:53

Expedição de Carta.
20/09/2024 11:34

Despacho de Mero Expediente
11/09/2024 16:49

Conclusos para julgamento
11/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2023 08:59

Expedição de Carta.
27/07/2023 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2022 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 17:07

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/08/2022 15:38

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:32

Visto em Autoinspeção
07/04/2022 18:19

Expedição de Certidão.
06/04/2022 18:57

Despacho de Mero Expediente
06/04/2022 17:25

Conclusos para despacho
17/03/2022 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2022 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 17:57

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 17:50

Despacho de Mero Expediente
18/01/2022 17:01

Conclusos para despacho
18/01/2022 15:31

Expedição de Certidão.
18/01/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2021 20:18

Despacho de Mero Expediente
30/08/2021 11:53

Visto em Correição - CGJ
07/11/2019 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2019 03:28

Retificação de Prazo, devido feriado
22/10/2019 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2019 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 11:02

Republicado ato_publicado em 21/10/2019.
17/10/2019 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2019 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019 16:53

Decisão Proferida
13/11/2018 18:22

Visto em correição
06/04/2018 11:23

Conclusos para despacho
05/04/2018 16:20

Conclusos para despacho
31/03/2017 07:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2017 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2017 14:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 14:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2017 14:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2017 14:37:44, 11ª Vara Cível da Capital.
21/03/2017 04:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2017 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2016 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2016 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2016 17:12

Expedição de Carta.
21/11/2016 17:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 17:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2017 16:00:00, 11ª Vara Cível da Capital.
21/11/2016 17:10

Expedição de Certidão.
19/03/2015 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2015 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2015 11:56

Despacho de Mero Expediente
09/02/2015 18:53

Conclusos para despacho
09/02/2015 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2015

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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