22/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pessoa Rocha (OAB 29650/PE), Maria Gabriella Pereira do Nascimento (OAB 16304/AL), Mikaela Melo Cipriano Siqueira (OAB 16628/AL) Processo 0733640-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wesley Douglas Marinho dos Santos - Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, em face da ausência de dano moral indenizável.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando estes no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, com estrado nos arts. 82, §2o, e 85, §2o, do CPC, mas, tendo em vista ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor da verba sucumbencial demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação da parte beneficiária (CPC, art. 98, §3o).

Publique-se, para efeito intimatório das partes por seus advogados.

Após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.
29/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:27

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 16:50

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:10

Decisão Proferida
23/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 15:54

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 09:11

Republicado ato_publicado em 09/07/2024.
30/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 10:55

Expedição de Carta.
27/09/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 12:17

Expedição de Carta.
14/08/2023 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 17:43

Decisão Proferida
09/08/2023 15:25

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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