TJAL - 0706552-55.2025.8.02.0058

ADV: Allan Wagner Amaro de Farias (OAB 20822/AL) Processo 0706552-55.2025.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Weverton Luis Guedes Pinheiro Silva - Destarte, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito.

ADV: Allan Wagner Amaro de Farias (OAB 20822/AL) Processo 0706552-55.2025.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Weverton Luis Guedes Pinheiro Silva - Trata-se de ação de usucapião do imóvel localizado na rua São Vicente nº 96, bairro Centro, nesta cidade, com área total de 77,30m², com 4,54 metros de frente para a rua São Vicente; 3,61 metros aos fundos com a rua Santa Terezinha, nº 110; 18,98m ao lado direito e 20,13 metros ao lado esquerdo.

Ocorre que as informações apresentadas nos documentos que acompanham a inicial carecem de esclarecimentos.

Primeiramente, a certidão de imobiliária de página 15 aponta o número de matrícula 29.831 para imóvel com características semelhantes ao descrito na petição inicial e no memorial descritivo de página 24.

Este imóvel, no entanto, pelo registro imobiliário, está registrado em nome de Josefa Maria da Piedade e não de Antônio Sátiro da Costa, que tem sua inscrição junto ao BCI (p. 26).

A escritura de páginas 17/21 reforça que o imóvel está registrado em nome de Josefa Maria Piedade e não há instrumento que comprove sua transferência a Antônio Sátiro da Costa.

Diz o autor, no entanto, que, em 2017 adquiriu o referido imóvel de seus co-proprietários, anexando para provar seus argumentos os recibos de páginas 28/35, sob o indicativo de que esses transmitentes seria herdeiros de Antônio Sátiro.

Entretanto, Antônio morreu em 29 de junho de 2020 (p. 36), ou seja, após a transferência da propriedade do bem por seus herdeiros.

Além dessa série de incongruências, a fatura de consumo anexada à página 10 denota que o autor não reside no imóvel que diz ter usucapido, não havendo, de outra forma, qualquer indicativo de como exerce a posse sobre o bem.

Em suma, o imóvel está registrado em nome Josefa, sem prova de sua transferência para Antônio e com aparente alienação irregular por pessoas que clamam o título de herdeiros dele antes mesmo de sua morte.

Desse modo, a transferência invocada pelo autor não serve aos fins pretendidos por se tratar de venda a non domino, ou seja, os transmitentes não possuíam legitimidade para celebrar o negócio jurídico.

Destarte, intimo o autor, por meio de seu advogado, para que, em quinze dias emende a inicial, justifique-se e anexe documentos conforme passo a dispor: 1) explique a cadeia negocial que justifica sua aquisição imobiliária, detalhando a linha de transferência do imóvel a parti de sua última averbação; 2) inclua no polo passivo da ação Josefa Maria da Piedade ou seus herdeiros, com as devidas qualificações; 3) comprove, por meio de documentos válidos, a condição de herdeiros de Antônio Sátiro das pessoas que assinam os recibos apresentados e justifique a legitimidade deles para alienar o bem antes da morte do genitor comum, que, em tese, titularizaria o imóvel; 4) justifique como vem exercendo a posse sobre o imóvel se não reside nele e qual a destinação dada ao terreno sem qualquer acessão; 5) manifeste-se sobre a inadequação da via eleita, à vista de tratar-se de transferência de posse por negócio jurídico intervivos de bem matriculado no cartório competente; 6) anexe faturas de consumo de água ou energia do imóvel usucapiendo de todo o período em que alegue exercer posse ou qualquer outro documento que compre o exercício de sua posse com ânimo de dono.

Tudo sob pena de extinção do feito na forma do art. 485, I e IV, do CPC.