TJAL - 0727227-50.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4617/AL) - Processo 0727227-50.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Carolina Maria Lopes BornB0 - REQUERIDO: B1Município de MaceióB0 e outro - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo Município de Maceió e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para excluir o Município de Maceió do polo passivo da demanda, devendo permanecer apenas o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), autarquia municipal.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
22/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 11:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 11:05
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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02/07/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 19:40
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/06/2025 01:49
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 10:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 19:10
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 19:10
Apensado ao processo
-
11/06/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 07:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2025 11:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/06/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 11:02
Julgado procedente o pedido
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13/05/2025 12:01
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 12:00
Reativação de Processo Suspenso
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15/04/2025 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0727227-50.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Carolina Maria Lopes Born - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025). -
14/04/2025 18:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 14:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/04/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 10:06
Despacho de Mero Expediente
-
12/03/2025 10:02
Conclusos para julgamento
-
27/02/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
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15/02/2025 01:45
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 13:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/02/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 11:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0727227-50.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Carolina Maria Lopes Born - Requerido: Município de Maceió - I.
Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, por publicação, para juntar aos autos o documento de transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a fim de verificar suas progressões, e o processo administrativo integral pleiteando os valores retroativos no prazo de 15 (quinze) dias.
II.
Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.
III.
Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se. -
07/01/2025 23:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/01/2025 22:27
Despacho de Mero Expediente
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01/11/2024 11:58
Conclusos para decisão
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26/10/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 00:27
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/09/2024 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2024 09:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/09/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 16:28
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/09/2024 16:28
Redistribuição de Processo - Saída
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09/09/2024 15:24
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/09/2024 14:43
Despacho de Mero Expediente
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12/08/2024 12:50
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
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05/08/2024 22:40
Juntada de Outros documentos
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20/06/2024 00:27
Expedição de Certidão.
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15/06/2024 06:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/06/2024 06:38
Expedição de Certidão.
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15/06/2024 05:19
Expedição de Carta.
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12/06/2024 11:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/06/2024 11:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2024 09:34
Despacho de Mero Expediente
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05/06/2024 20:06
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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