28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WERLEY DIEGO DA SILVA (OAB 11174/AL) - Processo 0715185-26.2023.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Lucineide Maria da Silva NetoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte exequente, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e/ou o(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 17-23.
24/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WERLEY DIEGO DA SILVA (OAB 11174/AL) - Processo 0715185-26.2023.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Lucineide Maria da Silva NetoB0 - DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Lucineide Maria da Silva Neto em face do Estado de Alagoas.

Considerando que a parte requer o início da fase de cumprimento de sentença, intime-se a Fazenda Pública ré, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Somente após, venham-me os autos conclusos para a fila "decisão".

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
17/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:18

Despacho de Mero Expediente
15/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:39

Execução de Sentença Iniciada
07/07/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:04

Transitado em Julgado
06/05/2025 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL) Processo 0715185-26.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucineide Maria da Silva Neto - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: A) CONFIRMAR a tutela antecipada concedida às fls. 39-41, tornando-a definitiva, para ratificar o cancelamento definitivo do protesto em nome da autora junto ao Cartório de Protestos e demais órgãos de proteção ao crédito, declarando extinta a obrigação em questão; B) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso (15/04/2019).

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.

Sem custas, ante a isenção legal.
05/05/2025 15:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:12

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 20:11

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:38

Conclusos para julgamento
23/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 03:04

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2024 08:30

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 04:36

Expedição de Certidão.
10/05/2024 04:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:42

Expedição de Carta.
26/02/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 11:53

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 07:05

Conclusos para despacho
15/02/2024 07:05

Conclusos para despacho
13/02/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 16:11

Despacho de Mero Expediente
25/01/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 11:05

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2024 11:05

Redistribuição de Processo - Saída
25/01/2024 10:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/01/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 14:23

Decisão Proferida
18/12/2023 11:11

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 13:02

Despacho de Mero Expediente
20/10/2023 15:55

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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