18/06/2025 12:23

Remessa à CJU - Custas
18/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:19

Transitado em Julgado
05/05/2025 10:25

Juntada de Alvará
30/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laviny Araujo Lou de Sousa (OAB 20418/AL) Processo 0700169-72.2025.8.02.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Joao Alves de Souza, Pollyanna Xavier Alves de Souza, Marcella Xavier Alves de Souza, João Alves de Souza Junior, Márcio Andre Xavier Alves de Souza - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, c/c art. 1.º da Lei n.º 6.858/80, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar os autores a procederem ao recebimento do valor de R$ 14.992,17 (quatorze mil, novecentos e noventa e dois reais e dezessete centavos), incluindo os acréscimos legais, a título de precatórios do FUNDEF devidos a Aurora Maria Xavier Alves de Souza, CPF n.º *60.***.*82-91.

Expeça-se o competente alvará.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, restando suspensa a exigibilidade de tal obrigação pelo prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do art. 98, §§ 2.º e 3.º, do CPC, período após o qual será extinta.

Após o trânsito em julgado, e satisfeitas às determinações acima, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Providências necessárias.
28/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 20:40

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:21

Expedição de Ofício.
03/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
27/03/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:35

Decisão Proferida
12/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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