18/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0700799-81.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - AUTORA: B1Maria Geralda Gama da SilvaB0 - RÉU: B1Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AmbecB0 - Autos n° 0700799-81.2024.8.02.0146 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Autor: Maria Geralda Gama da Silva Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o Recurso Inominado de fls. 154/163, intimo a parte adversa, por meio do seu advogado, para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Palmeira dos Índios, 17 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
17/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0700799-81.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Geralda Gama da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência do débito discutido nos presentes autos; e B) CONDENAR a ré, a devolução em dobro do valor descontado indevidamente da conta pertencente a parte autora, no montante de R$ R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), que, em dobro, perfaz a importância de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais).
24/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 08:56

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 09:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 09:56:23, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
06/06/2025 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0700799-81.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Geralda Gama da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Autos n° 0700799-81.2024.8.02.0146 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Desconto em folha de pagamento Autor: Maria Geralda Gama da Silva Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 06 de junho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Nathallye Costa Alcântara de Oliveira, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.

Palmeira dos Índios, 12 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/05/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:08

Expedição de Carta.
12/05/2025 11:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0700799-81.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Geralda Gama da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 02 de junho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Nathallye Costa Alcântara de Oliveira, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.
09/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 13:30

Expedição de Carta.
09/05/2025 13:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0700799-81.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Geralda Gama da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Diante do exposto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova, ante a desnecessidade de tal medida, mantendo o modelo do art. 373 do Código de Processo Civil.

Ademais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no art. 300, do CPC.

Designe-se AUDIÊNCIA UNA, conforme pauta cartorária.

Ressalta-se, desde já, que caso a conciliação não logre êxito, na sequência ocorrerá a instrução e julgamento do feito, desde que não haja prejuízo arguido, previamente, em atenção ao art. 27 da Lei nº 9.099/95.
08/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:06

Decisão Proferida
30/04/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0700799-81.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Geralda Gama da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 26 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Nathallye Costa Alcântara de Oliveira, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.
29/04/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:58

Expedição de Carta.
29/04/2025 15:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:02

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 11:16:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
04/12/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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