08/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
30/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ VITOR DE CASTRO COSTA NETO (OAB 13646/AL), ADV: JOSÉ VITOR DE CASTRO COSTA NETO (OAB 13646/AL), ADV: KLEBER RODRIGUES DE BARROS (OAB 13647/AL), ADV: KLEBER RODRIGUES DE BARROS (OAB 13647/AL) - Processo 0700053-70.2023.8.02.0205 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Maxilânio Fabian Cavalcante SilvaB0 - B1Jéssica Júlia Barbosa CavalcanteB0 - DESPACHO Desabilite-se os advogados Jonas Leandro dos Santos e Raíssa Araújo Silva, inscritos na OAB/AL sob os n.ºs 19.014 e 19.451, devendo as futuras intimações serem realizadas exclusivamente em nome dos advogados José Vitor de Castro Costa Neto e Kleber Rodrigues de Barros, inscritos na OAB/AL sob os n.º s 13.646 e 13.647, conforme requerido às fls. 192.

Após, intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o cálculo de atualização do crédito, retornando-se os autos para atos de constrição patrimonial.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
29/07/2025 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 13:25

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vitor de Castro Costa Neto (OAB 13646/AL), Jonas Leandro dos Santos (OAB 19014/AL), Raíssa Araújo Silva (OAB 19451/AL) Processo 0700053-70.2023.8.02.0205 - Cumprimento de sentença - Autor: Maxilânio Fabian Cavalcante Silva, Jéssica Júlia Barbosa Cavalcante - SENTENÇA Dispenso o relatório, por força do art. 38, parte final, da Lei n.° 9.099/95.

Fundamento e Decido (art. 93.

IX da CF).

Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos demandantes nos presentes autos, rechaçando a sentença de homologação de acordo fls. 172, no que diz respeito a necessidade de suprir a omissão acerca do pleito de suspensão da execução, anuído pelas partes, e não integrando a fundamentação e conclusão da sentença recorrida.

Oportunizado o contraditório, o recorrido deixou de apresentar as suas contrarrazões por impossibilidade de localização do mesmo, mesmo conhecendo a existência do presente feito consoante se vê de sua citação acerca do processo (fls. 123).

Registro que Embargos de Declaração constituem remédio processual para cuja utilização a Lei exige a prolação de decisão a que se atribua vício de obscuridade ou contradição, ou, ainda, a ocorrência de um pronunciamento incompleto ou inexistente por parte de um Juiz ou Tribunal, a teor do que dispõe o art. 1.022, do CPC.

Compulsando os autos detalhadamente, verifico que os recorrentes ingressaram com pedido de execução de sentença (fls. 184/185), caracterizando a perda do objeto do recurso interposto, isso porque não mais terá valia a parte da omissão que dizem existir, tendo em vista que a execução de sentença demonstra a efetivação do não cumprimento do acordo, e que não mais estará suspenso o processo para executar a inadimplência.

Analisando os embargos de declaração manejados pelos embargantes especialmente em relação aos argumentos neles deduzidos, estou certo de que os mesmos não devem ser providos, porquanto nesta nova fase processual, notadamente de execução de sentença, incide a perda do objeto.

Dispositivo.

Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelos recorrentes, porque aviados em tempo oportuno, para negar provimento e negar seguimento, com resolução de mérito (art. 487, inciso I, do CPC), mantendo a sentença recorrida incólume em todos os seus termos e fundamentos, declarando a perda do objeto.

Sem custas e sem honorários.

Admoesto as partes, que a propositura de novos embargos de declaração, incidirá nas disposições do artigo 1.026, §§ 2º e 3º do CPC, tendo em vista que não mais será a via escorreita a ser adotada, pois este juízo, não é revisor de si mesmo, sendo os embargos de declaração impertinentes.

Independentemente de existência de recurso, volvam-me os autos imediatamente em conclusão, para decisão interlocutória do pleito de fls. 185/185/186, certificando-se no caso de interposição recursal.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió,05 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
05/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 07:41

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:58

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
27/01/2025 11:58

Processo Desarquivado
27/01/2025 10:07

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 07:12

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/12/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:25

Baixa Definitiva
10/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 11:37

Homologada a Transação
29/11/2024 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 09:45

Conclusos para julgamento
29/11/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 06:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:03

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:28

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2024 07:27

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 07:19

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 12:54

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 08:22

Expedição de Mandado.
08/02/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 12:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/01/2024 12:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/01/2024 10:45

Expedição de Carta.
12/01/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 07:19

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 07:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 08:55

Conclusos para despacho
02/01/2024 08:53

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 10:01

Expedição de Carta.
21/11/2023 09:39

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 09:59

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/11/2023 10:58

Conclusos para despacho
31/10/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2023 09:12

Expedição de Carta.
19/09/2023 09:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 09:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
19/09/2023 08:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:48

Conclusos para despacho
18/09/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 14:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2023 11:45

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:43

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 08:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
04/08/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 07:14

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 08:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:10

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/04/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 11:47

Expedição de Mandado.
20/04/2023 11:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
19/04/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:36

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 08:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 08:01

Conclusos para despacho
13/03/2023 08:00

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 08:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/02/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 12:06

Expedição de Carta.
14/02/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 07:26

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/01/2023 13:28

Expedição de Carta.
25/01/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023 09:58

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 09:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
23/01/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:49

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715590-83.2016.8.02.0001

Fan- Faculdade de Administracao e Negoci...

Stenio Luiz Pereira da Costa e Silva

Advogado: Deives Calheiros Pinheiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/06/2016 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0700390-81.2025.8.02.0078

Marise Salustiano da Silva

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Ezandro Gomes de Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0720461-44.2025.8.02.0001

Cynara Silva Araujo

Davi Neri de Araujo

Advogado: Maria Helena Silva Araujo de Santana Rod...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0716355-39.2025.8.02.0001

Antonio Carlos da Conceicao

Banco Bmg S/A

Advogado: Mariana Vieira Sampaio Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0700512-94.2024.8.02.0057

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Joao William de Lima Bastos

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2024 13:00

Exibir Processo