08/09/2025 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE BRUNO CARVALHO CALHEIROS COSTA (OAB 10842/AL), ADV: AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA (OAB 20192/AL) - Processo 0700535-74.2023.8.02.0057 - Ação Civil Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Sindicato dos Odontologistas No Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Município de ViçosaB0 - Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, resolvendo o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
01/09/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2025 09:01

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 08:47

Conclusos para julgamento
12/07/2025 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE BRUNO CARVALHO CALHEIROS COSTA (OAB 10842/AL), Amanda Ramalho Arruda Silva (OAB 20192/AL) Processo 0700535-74.2023.8.02.0057 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicato dos Odontologistas No Estado de Alagoas - Réu: Município de Viçosa - Vista ao Ministério Público para que oferte parecer no prazo legal.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.
29/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:29

Despacho de Mero Expediente
03/12/2024 07:47

Conclusos para despacho
02/12/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 12:55

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 07:41

Conclusos para despacho
24/07/2024 07:40

Retificação de Classe Processual
23/07/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 03:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
13/05/2024 04:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 09:58

Decisão Proferida
31/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
28/08/2023 21:13

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 16:25

Despacho de Mero Expediente
12/07/2023 20:46

Conclusos para despacho
12/07/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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