TJAL - 0709701-36.2025.8.02.0001
1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 03:07
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 20:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/05/2025 20:41
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Paulo Eduardo Leite Marino (OAB 17969A/AL) Processo 0709701-36.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Batista dos Santos - Réu: Braskem S/A - D E S P A C H O Inicialmente, determino que seja atribuído sigilo externo, com acesso restrito apenas às partes, aos documentos de folhas 210/810, em razão dos dados pessoais protegidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação apresentada pela parte demandada e documentos seguintes, nos termos dos arts. 350 e 351, do Código de Processo Civil.
Ato contínuo, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse mesmo prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
Rompido este prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
Publico.
Cumpra-se.
Maceió-, AL, quinta-feira, 24 de abril de 2025.
José Braga Neto Juiz de Direito -
28/04/2025 20:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 16:14
Despacho de Mero Expediente
-
24/04/2025 18:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 17:30
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2025 00:38
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 09:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/02/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:49
Expedição de Carta.
-
26/02/2025 18:08
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/02/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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