TJAL - 0500219-51.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ivan Vasconcelos Brito Junior
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 09:36
Ato Publicado
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500219-51.2025.8.02.0000 - Agravo de Execução Penal - Maceió - Agravante: Márcio Rocha da Silva - Agravado: Ministério Público - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em não conhecer do presente recurso de agravo em execução penal, nos termos do voto do Relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Juliana Fernandes Chaveiro (OAB: 51131/GO) -
07/08/2025 14:38
Acórdãocadastrado
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07/08/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 11:09
Vista / Intimação à PGJ
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07/08/2025 09:28
Processo Julgado Sessão Presencial
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07/08/2025 09:28
Não Conhecimento de recurso
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06/08/2025 13:57
Expedição de tipo_de_documento.
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06/08/2025 09:00
Processo Julgado
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29/07/2025 11:07
Ato Publicado
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28/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
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25/07/2025 09:55
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 10:18
Incluído em pauta para 24/07/2025 10:18:14 local.
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 12:45
Ato Publicado
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500219-51.2025.8.02.0000 - Agravo de Execução Penal - Maceió - Agravante: Márcio Rocha da Silva - Agravado: Ministério Público - 'D E S P A C H O Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Juliana Fernandes Chaveiro (OAB: 51131/GO) -
21/07/2025 11:09
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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17/07/2025 08:57
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 08:57
Expedição de tipo_de_documento.
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28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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27/05/2025 09:49
Ato Publicado
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27/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500219-51.2025.8.02.0000 - Agravo de Execução Penal - Maceió - Agravante: Márcio Rocha da Silva - Agravado: Ministério Público - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.
Conforme indicado no despacho à fl. 20 e consta no parecer da Procuradoria Geral de Justiça, o presente recurso de agravo em execução penal não está instruído com as razões recursais, constando apenas nas fls. 4 a 5 com a juntada de petição de interposição de recurso, petição esta reiterada nas informações às fls. 35 e 36.
Desta maneira, converte-se o presente processo em diligência para que haja a juntada das razões recursais pelo juízo de primeiro grau ou, acaso não tenha sido apresentada, seja determinada a intimação da parte agravante para a juntada das razões recursais, determinando-se a expedição de ofício para o juízo da 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais para a complementação da instrução processual. 2.
Ato contínuo, após o cumprimento da diligência, DÊ-SE VISTA à Procuradoria Geral de Justiça para a emissão de parecer, com fulcro no art. 610 do Código de Processo Penal. 3.
Utilize-se o presente despacho como ofício ou mandado. 4.
Publique-se.
Cumpra-se.
Intimações e expedientes necessários.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Juliana Fernandes Chaveiro (OAB: 51131/GO) -
26/05/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 11:46
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 11:46
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2025 11:02
Juntada de Petição de parecer
-
22/05/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 11:04
Vista / Intimação à PGJ
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21/05/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 07:31
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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06/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500219-51.2025.8.02.0000 - Agravo de Execução Penal - Maceió - Agravante: Márcio Rocha da Silva - Agravado: Ministério Público - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.
Considerando que o presente agravo em execução penal não está instruído com as razões recursais, sendo composto, às fls. 3 e 4, apenas da petição interposição, DETERMINO a expedição de ofício para o juízo da 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais para a complementação da instrução processual com a promoção da juntada das razões recursais do recurso de agravo em execução. 2.
Ato contínuo, após o cumprimento da diligência, DÊ-SE VISTA à Procuradoria Geral de Justiça para a emissão de parecer, com fulcro no art. 610 do Código de Processo Penal. 3.
Utilize-se o presente despacho como ofício ou mandado. 4.
Publique-se.
Cumpra-se.
Intimações e expedientes necessários.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Juliana Fernandes Chaveiro (OAB: 51131/GO) -
05/05/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
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22/04/2025 13:06
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 13:06
Expedição de tipo_de_documento.
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22/04/2025 13:06
Distribuído por Prevenção
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22/04/2025 13:05
Registrado para Retificada a autuação
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22/04/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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