02/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 00:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/05/2025 23:03

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Rodrigo Moraes da Silva (OAB 17660/AL) Processo 0718869-62.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Calheiros e Simoes Ltda Me - Desse modo, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 30 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer fixada no título executivo (exclusão do adicional destinado ao Fecoep) e, no mesmo prazo, se desejar, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Advirta-se, na intimação, que o não cumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado implicará multa mensal, em desfavor do Estado de Alagoas, no valor de R$ 500,00.

Outrossim, requisite-se da Equatorial Energia Alagoas, por mandado, no prazo de 30 (trinta) dias, a exclusão do adicional destinado ao Fecoep das faturas de energia elétrica da parte exequente, consoante dispositivo da Sentença de fls. 168/178 dos autos principais.

Após a impugnação do ente estatal, ou exaurido o prazo, conclusos na fila "após Sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
30/04/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 19:02

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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