11/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Willames Jatoba Terto (OAB 14627/AL), Cledson Sousa de Oliveira (OAB 14946/AL), Maria Clara Farias de Lira (OAB 17555/AL) Processo 0710242-34.2021.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Rosimeire Maria Barbosa da Silva - Executado: North Engenharia Ltda - DECISÃO Estando presentes os requisitos dispostos no art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito, conforme planilha de cálculo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC.

Efetuado o pagamento integral, expeça-se alvará em favor do(a) exequente para levantamento da quantia depositada, intimando o(a) mesmo(a) para informar se a obrigação foi integralmente satisfeita, advertindo que o silêncio será considerado como totalmente adimplida, no prazo de 5 (cinco) dias.

Efetuado o pagamento parcial, expeça-se alvará do valor incontroverso em favor do(a) exequente, intimando o(a) mesmo(a) para que informe o saldo remanescente a executar, juntando a planilha de cálculo do saldo respectivo, sobre o qual incidirão a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), requerendo o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não efetuando o pagamento voluntário, encaminhe-se ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, nos termos do art. 854, do CPC.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) titular(es) da conta para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo manifestação do(a)(s) executado(a)(s), intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos imediatamente em conclusão para adotar as cautelas legais.

Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder a transferência dos ativos indisponíveis para conta vinculada a este Juízo, intimando (todos) o(a)(s) executado(a)(s), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se o(a) exequente, para indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário integral, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) mesmo(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Se o(a) executado(a) for assistido(a) pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, sua intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, §2º, II, do CPC.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
28/04/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 19:55

Decisão Proferida
11/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:13

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:41

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
17/02/2025 15:40

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 15:39

Recebimento de Processo no GECOF
17/02/2025 15:39

Análise de Custas Finais - GECOF
16/02/2025 14:29

Remessa à CJU - Custas
16/02/2025 14:27

Transitado em Julgado
16/12/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 09:47

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 08:26

Conclusos para despacho
16/09/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 20:24

Conclusos para despacho
15/09/2023 20:23

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2023 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 20:50

Despacho de Mero Expediente
17/06/2023 20:49

Visto em Autoinspeção
19/09/2022 12:42

Conclusos para despacho
07/06/2022 09:17

Processo Transferido entre Varas
07/06/2022 09:17

Processo Transferido entre Varas
06/06/2022 13:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/06/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2022 13:36:30, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
06/06/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2022 05:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 14:58

Expedição de Carta.
18/04/2022 14:58

Expedição de Certidão.
12/04/2022 14:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
18/03/2022 08:37

Processo recebido pelo CJUS
18/03/2022 08:37

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2022 08:37

Redistribuição de Processo - Saída
16/03/2022 21:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/03/2022 19:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2022 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 07:34

Despacho de Mero Expediente
07/03/2022 17:33

Conclusos para despacho
07/03/2022 17:32

Expedição de Certidão.
01/02/2022 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2022 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 21:33

Republicado ato_publicado em 31/01/2022.
25/01/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2021 01:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2021 18:21

Expedição de Carta.
26/10/2021 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2021 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 11:14

Despacho de Mero Expediente
22/10/2021 21:15

Conclusos para despacho
22/10/2021 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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