12/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro (OAB 8636/AL), Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Lucas Prazeres Lopes (OAB 9009/AL), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Gustavo José Cavalcanti Melo (OAB 19114/AL) Processo 0706249-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Lopes de Almeida Neto, Larissa de Albuquerque Wilson, Lara Wilson Lopes, Taciana Prazeres Lopes - Réu: Empresa Msc Cruzeiros do Brasil Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Wagner Tavares Cordeiro (OAB 8636/AL), Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Lucas Prazeres Lopes (OAB 9009/AL), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Gustavo José Cavalcanti Melo (OAB 19114/AL) Processo 0706249-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Lopes de Almeida Neto, Larissa de Albuquerque Wilson, Lara Wilson Lopes, Taciana Prazeres Lopes - Réu: Empresa Msc Cruzeiros do Brasil Ltda - Pelo exposto, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos dos autores, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) Condenar a parte Demandada, a título de danos morais, no importe de cinco mil reais para cada autor, o qual será corrigido pela Selic desde a publicação desta decisão; b) Condenar a parte demandada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$6.896,76, atualizado pela taxa Selic desde o desembolso.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da causa.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
30/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 18:42

Expedição de Carta.
20/03/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 18:59

Decisão Proferida
28/02/2024 16:51

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 16:51

Despacho de Mero Expediente
07/02/2024 17:36

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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