TJAL - 0721979-16.2018.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2025 05:39
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/05/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Balduino de Azevedo (OAB 10530/AL), Ane Caroline Soares de Azevedo (OAB 16369/AL) Processo 0721979-16.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Aparecida Balbino - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado à fl. 138, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Maria Aparecida Balbino, no valor de R$ 33.370,64 (trinta e três mil e trezentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), devendo proceder o destaque de 30% (trinta por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 154); b) A expedição de RPV em favor de José Balduíno de Azevedo, advogado inscrito na OAB/AL nº 10.530, no valor de R$ 6.674,13 (seis mil e seiscentos e setenta e quatro reais e treze centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados na fase de conhecimento.
Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado, esses que ficarão em condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. À secretaria para as providências cabíveis.
Sem custas nem honorários.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza indenizatória do crédito, em que não incide contribuição previdenciária e imposto de renda.
P.R.I.
Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
Maceió, 23 de abril de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
28/04/2025 20:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 14:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/07/2024 21:54
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 00:55
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 13:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/06/2024 13:36
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 23:30
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/05/2024 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2024 19:52
Despacho de Mero Expediente
-
30/01/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 19:40
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 11:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/01/2024 10:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/01/2024 10:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/01/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 02:56
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 16:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/01/2024 20:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/01/2024 20:10
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/01/2024 10:47
Despacho de Mero Expediente
-
06/12/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 18:35
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 16:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/11/2023 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2023 16:48
Despacho de Mero Expediente
-
06/11/2023 18:48
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/09/2023 20:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/09/2023 17:25
Decisão Proferida
-
25/09/2023 15:52
Evolução da Classe Processual
-
25/09/2023 15:52
Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
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05/06/2023 19:06
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2023 01:48
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 01:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/05/2023 01:05
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 10:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/04/2023 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2023 18:14
Despacho de Mero Expediente
-
30/03/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 00:27
Expedição de Certidão.
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11/11/2021 12:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/11/2021 12:57
Expedição de Certidão.
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11/11/2021 03:40
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 10:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/11/2020 21:20
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2020 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2020 16:02
Decisão Proferida
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13/11/2020 15:27
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 15:22
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 00:21
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 01:22
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/09/2020 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/09/2020 14:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/09/2020 14:08
Expedição de Certidão.
-
07/09/2020 14:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/09/2020 14:08
Expedição de Certidão.
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07/09/2020 12:58
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 11:07
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/07/2020 13:24
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2020 14:52
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 15:10
Conclusos para despacho
-
27/12/2019 23:41
Retificação de Prazo, devido feriado
-
08/12/2019 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2019 08:17
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 09:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/11/2019 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2019 18:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/11/2019 18:26
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 17:11
Despacho de Mero Expediente
-
25/03/2019 14:23
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 11:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/02/2019 11:53
Expedição de Certidão.
-
15/02/2019 11:53
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
02/02/2019 12:01
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2019 01:32
Retificação de Prazo, devido feriado
-
28/12/2018 23:37
Retificação de Prazo, devido feriado
-
12/12/2018 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/12/2018 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2018 14:50
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2018 02:17
Retificação de Prazo, devido feriado
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23/10/2018 20:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/10/2018 20:02
Expedição de Certidão.
-
23/10/2018 18:12
Expedição de Carta.
-
25/09/2018 18:45
Decisão Proferida
-
25/09/2018 14:17
Conclusos para despacho
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24/09/2018 17:34
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2018 09:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/09/2018 15:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/09/2018 14:54
Despacho de Mero Expediente
-
03/09/2018 17:18
Conclusos para despacho
-
03/09/2018 09:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/09/2018 05:33
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 15:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/08/2018 12:04
Despacho de Mero Expediente
-
29/08/2018 20:45
Conclusos para despacho
-
29/08/2018 20:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2018
Ultima Atualização
25/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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