TJAL - 0700386-66.2025.8.02.0006
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2025 18:39
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
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06/09/2025 18:37
Realizado cálculo de custas
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06/09/2025 18:37
Realizado cálculo de custas
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06/09/2025 18:36
Recebimento de Processo no GECOF
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06/09/2025 18:36
Análise de Custas Finais - GECOF
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29/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ANA CAROLINA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 510838/SP), ADV: GILSON EMIDIO TEIXEIRA (OAB 465947/SP) - Processo 0700386-66.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Ademário Izidoro LopesB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Diante do retorno dos autos ao juízo de origem, passo a intimar as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem e requeiram o que entender pertinente. -
27/08/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2025 13:06
Remessa à CJU - Custas
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27/08/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 12:54
Transitado em Julgado
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27/08/2025 12:52
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
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27/08/2025 10:45
Recebido recurso eletrônico
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10/07/2025 10:05
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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10/07/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 08:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 13:34
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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23/05/2025 03:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Ana Carolina Guimarães da Silva (OAB 510838/SP), Gilson Emidio Teixeira (OAB 465947/SP) Processo 0700386-66.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademário Izidoro Lopes - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil os pedidos formulados, para: A) condenar a empresa ré em danos materiais, devendo a mesma proceder com a devolução dos valores cobrados à título de anuidade, serviço de cartão protegido, tarifa e pacote de serviços, totalizando a quantia de R$ 1.675,9 (mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa centavos).
B) Declarar a inexigibilidade de cobrança de tais serviços em face do autor.
Em relação aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.
No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.
Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil; b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).
P.R.I. -
22/05/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 10:00
Julgado procedente em parte do pedido
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21/05/2025 08:53
Conclusos para despacho
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21/05/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 12:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Ana Carolina Guimarães da Silva (OAB 510838/SP), Gilson Emidio Teixeira (OAB 465947/SP) Processo 0700386-66.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademário Izidoro Lopes - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Autos n° 0700386-66.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Ademário Izidoro Lopes Réu: BANCO BRADESCO S.A.
DESPACHO Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.
Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2o do CPC.
Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos.
Cacimbinhas(AL), 08 de maio de 2025.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito -
08/05/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 07:47
Despacho de Mero Expediente
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07/05/2025 17:12
Conclusos para decisão
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07/05/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 10:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/04/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Guimarães da Silva (OAB 510838/SP), Gilson Emidio Teixeira (OAB 465947/SP) Processo 0700386-66.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademário Izidoro Lopes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
29/04/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 00:19
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 11:35
Expedição de Carta.
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31/03/2025 11:01
Decisão Proferida
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28/03/2025 17:57
Conclusos para despacho
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28/03/2025 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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