02/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hewerton Laurindo da Silva (OAB 19838/AL), May André Ferreira dos Santos (OAB 20226/AL) Processo 0701455-13.2025.8.02.0046 - Auto de Prisão em Flagrante - Vítima: Rayanne Silva de Lima - Indiciado: Tércio Oliveira Barros - INFORMAÇÕES EM HABEAS CORPUS À Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo HC nº 0804823-79.2025.8.02.0000 Em atenção ao pedido de informações, advindo do gabinete do Excelentíssimo Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, presto os esclarecimentos referentes ao Habeas Corpus nº 0804823-79.2025.8.02.0000, impetrado em favor do paciente Tércio Oliveira Barros.

Consta dos autos inicialmente, auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor do paciente Tércio Oliveira Barros, em razão da suposta prática do crime de Lesão Corporal, capitulado no artigo 129, §13º, do Código Penal, fls. 01/18.

Termo de Audiência de Custódia às fls. 26/30, oportunidade em que foi homologado o Auto de Prisão, bem como decretada a segregação cautelar do paciente, com base nos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal e artigo 20, da Lei nº. 11.340/06.

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva anexado às fls. 60/65.

Inquérito Policial às fls. 68/89.

Despacho às fls. 93 concedendo vista dos autos ao MInistério Público para manifestação no uso de suas atribuições.

Decisão anexada às fls. 96/99 proferida nos autos do Habeas Corpus nº. 0804823-79.2025.8.02.0000, deferindo o pedido liminar e revogando a prisão preventiva do paciente, fixando, na oportunidade, medidas cautelares diversas da prisão.

Ordem de Soltura efetivamente cumprida, fls. 100/102.

No momento, o processo encontra-se aguardando a manifestação do Ministério Público acerca da juntada do Inquérito Policial devidamente concluído.

Em assim sendo, todas as providências necessárias estão sendo adotadas para que se alcance um célere e regular andamento dos autos.

Sendo o que me cumpria informar, coloco-me, desde já, à disposição de Vossa Excelência para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Nesta oportunidade, apresento votos de consideração e apreço.
19/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:47

Juntada de Informações
17/05/2025 15:39

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hewerton Laurindo da Silva (OAB 19838/AL), May André Ferreira dos Santos (OAB 20226/AL) Processo 0701455-13.2025.8.02.0046 - Auto de Prisão em Flagrante - Vítima: Rayanne Silva de Lima - Indiciado: Tércio Oliveira Barros - Em atenção às manifestações de fls. 53/57 e 60/65, dê-se vista dos autos ao Parquet, para que se manifeste no uso de suas atribuições.

Após o parecer, venha o feito concluso para análise.
30/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:33

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 19:13

Juntada de Mandado
29/04/2025 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
25/04/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:39

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:04

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 13:04:40, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
25/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 08:53

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2025 08:53

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/04/2025 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 08:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 06:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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