16/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SERGIO PAPINI DE MENDONÇA UCHÔA FILHO (OAB 14187B/AL) - Processo 8332559-92.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de AlagoasB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da Exceção de Pré-executividade apresentado, ao tempo em que, com fundamento na Portaria-PGM n. 030/2023, publicada no diário em 03/08/2023, encaminhada através do ofício n. 257-2023-PGM, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pelo exequente, extinguindo a execução fiscal, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários necessários ao preenchimento do alvará de transferência.

Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
15/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:19

Republicado ato_publicado em 15/07/2025.
11/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gyselle Conceição Silva Santos (OAB 13958/AL), Filipe Pedroza Antunes (OAB 55912/DF), Letícia Leite Malta (OAB 17253/AL), Rodrigo de Almeida Albuquerque Calheiros (OAB 17613/AL) Processo 8332559-92.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas - DESPACHO Considerando a interposição de Embargos de Declaração pela parte embargante, determino a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Após, voltem os autos conclusos para análise.

Maceió (AL), data da assinatura digital.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
28/04/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:30

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:56

Apensado ao processo
04/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 16:33

Cooperação Judiciária
24/03/2025 16:33

Extinto o processo por desistência
26/02/2025 13:09

Conclusos para julgamento
26/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 02:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:36

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 18:14

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 09:53

Despacho de Mero Expediente
15/09/2023 12:16

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 03:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 19:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2023 19:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 18:30

Despacho de Mero Expediente
02/02/2023 13:51

Conclusos para despacho
02/02/2023 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2022 00:04

Expedição de Carta.
18/11/2022 13:40

Decisão Proferida
08/11/2022 18:03

Conclusos para despacho
08/11/2022 18:03

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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